Importante:
Este curso será realizado on-line, ao vivo, por videoconferência (não fica gravado).
Alírio Lemes dos Reis Filho
Datas: 31/07, 01/08 e 02/09/26
Horário das 19h às 22h
Carga Horária de 9h
Entenda as mudanças da LC nº 224/2025 no Lucro Presumido, seus impactos tributários, cálculos, obrigações acessórias e estratégias para reduzir riscos fiscais. Prepare-se para aplicar as novas regras com segurança e conformidade.
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Objetivo:
O curso Lucro Presumido Renovado: Impactos da LC nº 224/2025 foi desenvolvido para capacitar profissionais das áreas contábil, tributária e jurídica a compreenderem as profundas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 224/2025 no regime do Lucro Presumido.
Ao longo das aulas, serão analisados os impactos da redução dos percentuais de presunção, a nova classificação do benefício como gasto tributário, os reflexos sobre a apuração do IRPJ e da CSLL, os possíveis questionamentos de constitucionalidade, além das consequências para as obrigações acessórias e para o planejamento tributário das empresas.
Com abordagem prática e fundamentada na legislação vigente, o participante aprenderá a calcular corretamente a nova base presumida, cumprir as exigências fiscais, reduzir riscos de autuação e avaliar estratégias administrativas e judiciais diante do novo cenário tributário.
Público-alvo:
Este curso é destinado a:
- Contadores e profissionais da área contábil;
- Advogados tributaristas;
- Controllers e gestores financeiros;
- Gerentes e coordenadores fiscais;
- Analistas tributários e de impostos;
- Consultores tributários;
- Empresários optantes pelo Lucro Presumido;
- Profissionais das áreas financeira, controladoria e compliance;
- Universitários de Ciências Contábeis, Direito, Administração e áreas correlatas.
É recomendado possuir conhecimentos básicos sobre tributação empresarial e apuração de tributos federais.
Detalhamento:
Módulo 1 — Fundamentos da LC nº 224/2025 e o Novo Lucro Presumido
Panorama das Alterações Legislativas
- Evolução histórica do regime do Lucro Presumido
- Objetivos da LC nº 224/2025
- Contexto econômico e arrecadatório
- Conceito de gasto tributário
- Impactos da nova legislação sobre empresas
- Principais mudanças em relação ao regime anterior
Aspectos Jurídicos da Nova Lei
- Alteração da base de presunção
- Fundamentos legais da Lei Complementar
- Relação entre o Decreto-Lei nº 1.598/77, Lei nº 9.249/95 e LC nº 224/2025
- Hierarquia das normas tributárias
- Princípio da legalidade tributária
- Debates sobre constitucionalidade
- Capacidade contributiva
- Segurança jurídica
Impactos Econômicos
- Redução dos benefícios fiscais
- Margem presumida após a redução
- Alíquota nominal versus carga tributária efetiva
- Setores mais impactados
- Reflexos financeiros para empresas
- Planejamento diante das novas regras
Módulo 2 — Cálculos, Bases de Presunção e Apuração dos Tributos
Formação da Nova Base Presumida
- Percentuais de presunção
- Alíquotas de 1,6%, 8%, 16% e 32%
- Aplicação da redução prevista na LC nº 224/2025
- Formação da base de cálculo
- Casos práticos
Apuração do IRPJ e da CSLL
- Base de cálculo do IRPJ
- IRPJ e adicional de 10%
- Base de cálculo da CSLL
- Impactos da nova legislação
- Comparação entre regras anteriores e atuais
Reflexos em Outros Tributos
- PIS e Cofins no regime cumulativo
- Receitas financeiras
- Outras receitas tributáveis
- Distribuição de lucros
- Isenção baseada na ECF
- Aspectos práticos da tributação
DARFs e Prazos
- Principais códigos de recolhimento
- DARF do IRPJ
- DARF da CSLL
- Apuração trimestral
- Antecipações mensais
- Cronograma de recolhimentos
- Cuidados na escrituração fiscal
Módulo 3 — Obrigações Acessórias e Compliance Tributário
Escrituração Fiscal
- Impactos na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- Blocos afetados
- Escrituração Contábil Digital (ECD)
- EFD-Contribuições
- DCTF Mensal
- Integração entre obrigações acessórias
Fiscalização e Cruzamentos Eletrônicos
- Cruzamentos realizados pela Receita Federal
- Identificação de inconsistências
- Validação das informações fiscais
- Principais pontos de atenção
- Boas práticas de compliance tributário
Gestão de Riscos
- Multas por descumprimento
- Penalidades fiscais
- Controles internos
- Organização documental
- Procedimentos preventivos
- Redução de riscos de autuação
Módulo 4 — Estratégias Jurídicas e Planejamento Tributário
Questionamentos Jurídicos
- Discussões sobre constitucionalidade
- Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
- Atuação das entidades representativas
- Cenário jurisprudencial
- Tendências dos tribunais
Medidas Administrativas e Judiciais
- Mandado de Segurança
- Liminares
- Depósito judicial
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Estratégias processuais
- Gestão do passivo tributário
Planejamento Tributário Estratégico
- Comparação entre Lucro Presumido e Lucro Real
- Avaliação do melhor regime tributário
- Impactos financeiros da migração
- Estratégias para redução da carga tributária
- Planejamento fiscal diante da nova legislação
- Estudos de casos práticos
Encerramento
Aplicação Prática das Novas Regras do Lucro Presumido
- Interpretação das alterações promovidas pela LC nº 224/2025
- Cálculo da nova base de presunção
- Adequação das obrigações acessórias
- Identificação dos principais riscos fiscais
- Planejamento tributário preventivo
- Estratégias para defesa administrativa e judicial
- Aplicação prática das novas regras no ambiente empresarial
O que você aprenderá
- Compreender as alterações introduzidas pela LC nº 224/2025.
- Identificar os impactos da nova legislação sobre o Lucro Presumido.
- Calcular corretamente a nova base de presunção.
- Apurar IRPJ e CSLL conforme as novas regras.
- Entender os reflexos sobre PIS, Cofins e distribuição de lucros.
- Cumprir corretamente as obrigações acessórias.
- Reduzir riscos de autuações e penalidades fiscais.
- Conhecer as principais estratégias administrativas e judiciais relacionadas à nova legislação.
- Avaliar quando o Lucro Real pode representar uma alternativa mais vantajosa.
4 Tópicos de Destaque
- Entenda a Nova Lei
Conheça em detalhes as mudanças promovidas pela LC nº 224/2025 e seus impactos sobre empresas optantes pelo Lucro Presumido.
- Faça os Cálculos Certos
Aprenda a calcular a nova base presumida, apurar IRPJ e CSLL corretamente e evitar inconsistências fiscais.
- Evite Autuações
Descubra como cumprir as obrigações acessórias, fortalecer o compliance tributário e reduzir riscos perante a fiscalização.
- Planeje com Segurança
Analise estratégias tributárias e jurídicas para enfrentar o novo cenário, proteger sua empresa e tomar decisões mais eficientes.
Alírio Lemes dos Reis Filho
Advogado, consultor tributário, professor e autor de obras especializadas na área tributária, Alírio Lemes dos Reis Filho possui mais de 30 anos de experiência dedicados ao estudo, à consultoria e ao ensino do Direito Tributário e da legislação empresarial brasileira.
É graduado em Direito pela Universidade Camilo Castelo Branco (atual Universidade Brasil), pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e atualmente é mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE-CEUB).
Sua trajetória profissional inclui mais de 12 anos de atuação como Consultor Tributário na IOB Informações Objetivas, uma das mais respeitadas instituições de consultoria e informação empresarial do país. Desde 2006, atua como advogado e consultor nas áreas Tributária, Constitucional, Societária e Empresarial, prestando assessoria a empresas, escritórios de contabilidade e profissionais do setor.
Na área acadêmica, é professor de cursos empresariais e de capacitação profissional desde 2015, com ampla experiência na formação de contadores, advogados, analistas fiscais e gestores. Também é autor de livros e artigos técnicos voltados à tributação empresarial, destacando-se as obras “Contratos para Contadores” e “IRPJ e CSLL para Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido”, além de publicações recentes nas áreas de Direito Constitucional e garantias fundamentais.
Ao longo de sua carreira, tem se dedicado à interpretação e aplicação prática da legislação tributária, contribuindo para a formação de profissionais capazes de atuar com segurança técnica, conformidade fiscal e excelência na tomada de decisões empresariais.
Sua sólida formação acadêmica, aliada à experiência prática em consultoria, advocacia e docência, proporciona aos alunos uma visão aprofundada e aplicada dos desafios tributários enfrentados pelas organizações no ambiente empresarial brasileiro.
ID Lattes: 2221074667728534 – http://lattes.cnpq.br/2221074667728534
O Curso será realizado integralmente em ambiente on-line, por meio de videoconferência na plataforma Zoom, em uma única transmissão ao vivo. A proposta é proporcionar uma experiência de aprendizado dinâmica e interativa, permitindo a participação dos alunos em tempo real e a interação direta com o professor para esclarecimento de dúvidas.
Importante: a aula não será gravada nem disponibilizada posteriormente. Por esse motivo, recomenda-se que os participantes reservem a data e o horário do treinamento para aproveitamento integral do conteúdo ministrado.
As inscrições são realizadas pela ESEAD Cursos. Ao clicar no botão de inscrição, você será direcionado para uma plataforma segura de pagamento (checkout) para concluir sua compra.
Após a confirmação do pagamento, você receberá um e-mail de boas-vindas com as orientações iniciais do curso. O link de acesso à aula ao vivo será encaminhado para o e-mail cadastrado em até 10 dias antes da data de realização da aula.
Por esse motivo, é fundamental que os dados de e-mail e telefone informados no momento da inscrição estejam corretos e sejam acompanhados regularmente para o recebimento de comunicados, avisos e instruções importantes.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento estará à disposição por e-mail e telefone para prestar todo o suporte necessário.
Data e Horário
O curso Lucro Presumido Renovado: Impactos da LC nº 224/2025, será realizado ao vivo nos dias 31/07, 01/08 e 01/09, das 19h às 22h, totalizando 9 horas de treinamento, distribuídas em três encontros de 3 horas cada.
Material Didático
Após a confirmação da inscrição e do respectivo pagamento, o aluno receberá acesso ao material didático disponibilizado para acompanhamento do curso. Recomenda-se a leitura prévia dos materiais para melhor aproveitamento do conteúdo ministrado.
Certificado de Participação
Os participantes receberão certificado de participação emitido pela ESEAD Cursos. O certificado será encaminhado ao e-mail cadastrado em até 30 dias após a realização do treinamento.
Comunicação e Acesso ao Curso
Todas as informações referentes ao curso, incluindo orientações, comunicados e o link de acesso à aula ao vivo, serão enviadas para o e-mail informado no ato da inscrição. Recomendamos atenção às mensagens recebidas e a verificação periódica das pastas de spam e lixo eletrônico.
Atendimento ao Aluno
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, nossa equipe estará disponível pelos canais oficiais de atendimento:
E-mail: contato@eseadcursos.com.br
Telefone/WhatsApp: 011 – 3105 – 7881 / 011 – 99654 – 8058
Condições Gerais
A ESEAD Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários, formato de realização ou cancelar o treinamento em razão de circunstâncias operacionais, técnicas ou do número mínimo de participantes necessário para a viabilização do curso.
Na hipótese de impedimento do docente originalmente anunciado por motivos de força maior ou caso fortuito, a ESEAD Cursos poderá designar profissional com qualificação equivalente para ministrar o treinamento, preservando integralmente a qualidade do conteúdo programático e dos objetivos educacionais propostos.
Eventuais alterações serão comunicadas aos participantes com a maior antecedência possível por meio dos canais de contato cadastrados.
O investimento para participação no curso é de R$790,00 por participante.
Para proporcionar maior flexibilidade aos alunos, a ESEAD Cursos disponibiliza as seguintes condições de pagamento:
A inscrição será confirmada após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou operadora responsável.
Em caso de dúvidas sobre as formas de pagamento ou necessidade de suporte durante o processo de inscrição, entre em contato com nossa equipe de atendimento.