Descrição
DIREITO CONSTITUCIONAL
Volume 1
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LIVRE-INICIATIVA, LIVRE-CONCORRÊNCIA, CPIS E REPERCUSSÃO GERAL
Volume 2
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À VIDA E O DIREITO À EDUCAÇÃO
SINOPSE:
Volume I
O capítulo I que trata da Livre Iniciativa e da livre Concorrência, nas Constituições do Brasil, destaca a liberdade de lançar-se à atividade econômica sem encontrar óbices do Estado, conforme disciplinam os arts. 1º, inciso IV e 170, caput e inciso IV, da Constituição Federal, bem como contemplou ainda as formas sobre a Defesa da Concorrência.
Já o capítulo II, enuncia a evolução histórica e a atual, bem como a forma procedimental das CPI’s.
O capítulo III demonstra de forma cabal o instituto da repercussão geral, destaca sua ineficiência, como também sua forma expressa de negação do acesso à Justiça Constitucional de cúpula.
Volume 2
Em seu primeiro capítulo, os autores partiram do pressuposto de que ter filho é uma opção livre e consciente de todo cidadão, logo entenderam que agiu bem o legislador constitucional ao franquear a todos o planejamento familiar. Assim, num profundo momento de aspiração política e democrática, ao Estado foi entregue o dever subsidiário de propiciar os meios e recursos para o alcance de tal desiderato, ao passo que aos genitores conservou-se a responsabilidade direta para a perfeição do projeto família.
Por derradeiro, o segundo capítulo visou enfrentar o Direito à Educação Superior junto aos cursos de Direito, tecendo-lhes críticas e apresentando sugestões sem qualquer forma argumentativa de autoridade, mas antes porém, firmada em dados estatísticos do MEC e da OAB.
