Importante:
Este curso será realizado on-line, ao vivo, por videoconferência (não fica gravado).
Alírio Lemes dos Reis Filho
Datas: 25 e 27/08/26
Horário das 18:30hrs às 22:30hrs
Carga Horária de 8h
Neste curso, o participante aprenderá os fundamentos e as regras práticas dos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, compreendendo os impactos das Leis nº 12.973/2014 e nº 15.270/2025, da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 e das normas contábeis alinhadas ao IFRS. Com abordagem prática e voltada à realidade empresarial, o treinamento apresenta os principais critérios de cálculo, ajustes fiscais, incentivos, deduções e procedimentos aplicáveis à apuração do IRPJ e da CSLL.
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Objetivo:
Capacitar profissionais para compreender e aplicar, de forma prática e estratégica, as regras de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. O curso aborda as principais alterações promovidas pela Lei nº 12.973/2014, pela Lei nº 15.270/2025 e pela Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, proporcionando uma visão atualizada da legislação tributária e sua aplicação no ambiente empresarial.
Público-alvo:
Este curso é destinado a profissionais que atuam ou desejam atuar na área tributária, fiscal e contábil, buscando aprofundar seus conhecimentos sobre a apuração do IRPJ e da CSLL.
É indicado para:
- Contadores e profissionais da área contábil;
- Empresários e administradores;
- Gerentes financeiros e fiscais;
- Auditores internos e externos;
- Consultores tributários;
- Advogados tributaristas;
- Analistas fiscais;
- Estudantes das áreas de Contabilidade, Administração e Direito;
- Demais profissionais interessados na tributação das pessoas jurídicas.
Detalhamento:
Modulo 1: Fundamentos da Tributação Empresarial
Conheça os conceitos fundamentais que sustentam a tributação das pessoas jurídicas no Brasil.
Conteúdo Programático
- Contexto do sistema tributário brasileiro;
- Planejamento tributário e gestão fiscal;
- Estratégias de fiscalização da Receita Federal;
- Obrigações acessórias;
- SPED e integração das informações fiscais.
Módulo 2 – Atualizações da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.700/2017
Compreenda as principais mudanças na legislação e seus impactos sobre a apuração do IRPJ e da CSLL.
Conteúdo
- Origem da Lei nº 12.973/2014;
- Regulamentação pela IN RFB nº 1.700/2017;
- Extinção do Regime Tributário de Transição (RTT);
- Alinhamento entre normas fiscais e contábeis (IFRS/CPCs);
- Distribuição de lucros e dividendos;
- Depreciação fiscal e contábil;
- Receita bruta e seus reflexos tributários;
- Bens de pequeno valor;
- Despesas pré-operacionais;
- Arrendamento mercantil (Leasing);
- Doações e subvenções para investimento;
- Ajustes contábeis e Impairment.
Módulo 3 – Apuração do Lucro Presumido
Aprenda todas as etapas necessárias para calcular corretamente o IRPJ e a CSLL nesse regime tributário.
Conteúdo
- Empresas aptas ao Lucro Presumido;
- Critérios para opção;
- Regime de Caixa e Regime de Competência;
- Base de cálculo do Lucro Presumido;
- Cálculo do IRPJ;
- Cálculo da CSLL;
- Distribuição de lucros;
- Aspectos práticos da apuração;
- Pontos de atenção na legislação vigente.
Módulo 4 – Apuração do Lucro Real
Domine as principais regras de cálculo do regime tributário mais complexo do sistema brasileiro.
Conteúdo
- Empresas obrigadas ao Lucro Real;
- Opção anual ou trimestral;
- Vantagens e desvantagens de cada modalidade;
- Estimativas mensais;
- Balanço anual;
- Redução e suspensão do IRPJ e da CSLL;
- Base de cálculo da CSLL;
- Ajustes do lucro líquido;
- Despesas dedutíveis e indedutíveis;
- Juros sobre Capital Próprio;
- Compensação de prejuízos fiscais;
- Incentivos fiscais;
- Aspectos práticos da legislação.
Módulo 5 – Considerações Finais e Atualizações Legislativas
Encerramento do curso com análise das principais alterações recentes e seus impactos na rotina tributária das empresas.
Conteúdo
- Lei nº 15.270/2025;
- Atualizações na legislação tributária;
- Reflexos para empresas e profissionais;
- Tendências da tributação empresarial;
- Recomendações para atuação prática.
Alírio Lemes dos Reis Filho
Advogado, consultor tributário, professor e autor de obras especializadas na área tributária, Alírio Lemes dos Reis Filho possui mais de 30 anos de experiência dedicados ao estudo, à consultoria e ao ensino do Direito Tributário e da legislação empresarial brasileira.
É graduado em Direito pela Universidade Camilo Castelo Branco (atual Universidade Brasil), pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e atualmente é mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE-CEUB).
Sua trajetória profissional inclui mais de 12 anos de atuação como Consultor Tributário na IOB Informações Objetivas, uma das mais respeitadas instituições de consultoria e informação empresarial do país. Desde 2006, atua como advogado e consultor nas áreas Tributária, Constitucional, Societária e Empresarial, prestando assessoria a empresas, escritórios de contabilidade e profissionais do setor.
Na área acadêmica, é professor de cursos empresariais e de capacitação profissional desde 2015, com ampla experiência na formação de contadores, advogados, analistas fiscais e gestores. Também é autor de livros e artigos técnicos voltados à tributação empresarial, destacando-se as obras “Contratos para Contadores” e “IRPJ e CSLL para Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido”, além de publicações recentes nas áreas de Direito Constitucional e garantias fundamentais.
Ao longo de sua carreira, tem se dedicado à interpretação e aplicação prática da legislação tributária, contribuindo para a formação de profissionais capazes de atuar com segurança técnica, conformidade fiscal e excelência na tomada de decisões empresariais.
Sua sólida formação acadêmica, aliada à experiência prática em consultoria, advocacia e docência, proporciona aos alunos uma visão aprofundada e aplicada dos desafios tributários enfrentados pelas organizações no ambiente empresarial brasileiro.
ID Lattes: 2221074667728534 – http://lattes.cnpq.br/2221074667728534
O Curso será realizado integralmente em ambiente on-line, por meio de videoconferência na plataforma Zoom, em uma única transmissão ao vivo. A proposta é proporcionar uma experiência de aprendizado dinâmica e interativa, permitindo a participação dos alunos em tempo real e a interação direta com o professor para esclarecimento de dúvidas.
Importante: a aula não será gravada nem disponibilizada posteriormente. Por esse motivo, recomenda-se que os participantes reservem a data e o horário do treinamento para aproveitamento integral do conteúdo ministrado.
As inscrições são realizadas pela ESEAD Cursos. Ao clicar no botão de inscrição, você será direcionado para uma plataforma segura de pagamento (checkout) para concluir sua compra.
Após a confirmação do pagamento, você receberá um e-mail de boas-vindas com as orientações iniciais do curso. O link de acesso à aula ao vivo será encaminhado para o e-mail cadastrado em até 10 dias antes da data de realização da aula.
Por esse motivo, é fundamental que os dados de e-mail e telefone informados no momento da inscrição estejam corretos e sejam acompanhados regularmente para o recebimento de comunicados, avisos e instruções importantes.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento estará à disposição por e-mail e telefone para prestar todo o suporte necessário.
Data e Horário
O curso Cálculo de IRPJ e CSLL: Lucro Real e Presumido (Lei nº 12.973/2014, Lei 15.270/2025 e IN RFB nº 1.700/2017) será realizado ao vivo nos dias 25 e 27 de agosto, das 18h30 às 22h30, totalizando 8 horas de treinamento, distribuídas em dois encontros de 4 horas cada.
Material Didático
Após a confirmação da inscrição e do respectivo pagamento, o aluno receberá acesso ao material didático disponibilizado para acompanhamento do curso. Recomenda-se a leitura prévia dos materiais para melhor aproveitamento do conteúdo ministrado.
Certificado de Participação
Os participantes receberão certificado de participação emitido pela ESEAD Cursos. O certificado será encaminhado ao e-mail cadastrado em até 30 dias após a realização do treinamento.
Comunicação e Acesso ao Curso
Todas as informações referentes ao curso, incluindo orientações, comunicados e o link de acesso à aula ao vivo, serão enviadas para o e-mail informado no ato da inscrição. Recomendamos atenção às mensagens recebidas e a verificação periódica das pastas de spam e lixo eletrônico.
Atendimento ao Aluno
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, nossa equipe estará disponível pelos canais oficiais de atendimento:
E-mail: contato@eseadcursos.com.br
Telefone/WhatsApp: 011 – 3105 – 7881 / 011 – 99654 – 8058
Condições Gerais
A ESEAD Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários, formato de realização ou cancelar o treinamento em razão de circunstâncias operacionais, técnicas ou do número mínimo de participantes necessário para a viabilização do curso.
Na hipótese de impedimento do docente originalmente anunciado por motivos de força maior ou caso fortuito, a ESEAD Cursos poderá designar profissional com qualificação equivalente para ministrar o treinamento, preservando integralmente a qualidade do conteúdo programático e dos objetivos educacionais propostos.
Eventuais alterações serão comunicadas aos participantes com a maior antecedência possível por meio dos canais de contato cadastrados.
O investimento para participação no curso de Cálculo de IRPJ e CSLL: Lucro Real e Presumido (Lei nº 12.973/2014, Lei 15.270/2025 e IN RFB nº 1.700/2017) é de R$790,00 por participante.
Para proporcionar maior flexibilidade aos alunos, a ESEAD Cursos disponibiliza as seguintes condições de pagamento:
- Desconto de 10% sobre o valor do curso.
- Desconto de 5% sobre o valor do curso.
- Parcelamento em até 3 vezes sem juros.
A inscrição será confirmada após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou operadora responsável.
Em caso de dúvidas sobre as formas de pagamento ou necessidade de suporte durante o processo de inscrição, entre em contato com nossa equipe de atendimento.