Descrição
SINOPSE:
Com o advento da Constituição Federal de 1988, direitos e garantias fundamentais passaram a ser assegurados, culminando com uma enorme expansão das despesas públicas.
Na última década o Brasil adotou um viés programático de Estado Social, que também requer a implementação de crescentes investimentos na área social (políticas públicas).
Visando atender as recentes demandas sociais, a carga tributária vem aumentando vertiginosamente, conforme se pode constatar nos anúncios dos recordes nas várias espécies tributárias.
Destaca-se que o legislador originário de 1988, quando tratou do Capítulo da Ordem Tributária, fixou limites ao poder de tributar, pois se assim não fosse, a que pese a justificativa do atender social, a voracidade das Fazendas Públicas já teriam confiscado grande parte do patrimônio dos contribuintes.
Nesta obra o autor traz a lume temas importantes relativos ao Direito Constitucional Tributário, que no seu entender já deveriam estar sumariamente consolidados na jurisprudência da Corte Suprema Brasileira e por não estarem, propõe que sejam revisitados, e em assim sendo, permitirá um alargamento em seus espectros.
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