Ativos Intangíveis – Lei nº 11.638/2007 e o Pronunciamento CPC 04 O CPC 04 tem dois objetivos principais: o primeiro é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis (exceto os abrangidos em outro Pronunciamento), e o segundo é mensurar o valor contábil, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.