Importante:
Este curso será realizado on-line, ao vivo, por videoconferência (não fica gravado).
Nídia F. de Oliveira
Datas: 05/09/26
Horário das 09h às 12h
Carga Horária de 3h
O curso apresenta uma visão prática e atualizada sobre o Processo Administrativo Tributário, abordando o funcionamento do CARF, as mudanças da Reforma Tributária e o novo modelo de contencioso administrativo, preparando profissionais para atuar com segurança e estratégia.
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Objetivo:
Capacitar advogados, contadores, consultores tributários e demais profissionais da área fiscal a compreenderem, de forma prática e estratégica, o funcionamento do Processo Administrativo Tributário Federal, as recentes alterações promovidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e os impactos da Reforma Tributária sobre o novo contencioso administrativo. Ao final do curso, os participantes estarão preparados para atuar com maior segurança em impugnações, recursos administrativos e estratégias de defesa tributária, compreendendo o papel do Comitê Gestor do IBS e os novos desafios decorrentes da implantação do sistema tributário brasileiro.
Público-alvo:
Este curso foi desenvolvido para profissionais que desejam compreender, atualizar-se e atuar de forma estratégica no contencioso administrativo tributário, diante das profundas mudanças promovidas pela Reforma Tributária.
É indicado para:
- Advogados tributaristas que atuam ou desejam atuar no contencioso administrativo;
- Advogados que precisam se atualizar sobre as recentes alterações no CARF e na Reforma Tributária;
- Contadores e consultores tributários envolvidos em autuações fiscais, impugnações e recursos administrativos;
- Profissionais da área fiscal que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre o Processo Administrativo Tributário;
- Auditores, gestores tributários e profissionais da área financeira;
- Estudantes e pesquisadores do Direito Tributário que desejam uma visão prática e atualizada do novo modelo de contencioso administrativo.
Detalhamento:
Módulo 1: Introdução ao Processo Administrativo Tributário
Compreenda os fundamentos do contencioso administrativo tributário e sua importância na defesa dos direitos do contribuinte.
Conteúdo Programático
- Conceito e finalidade do Processo Administrativo Tributário;
- Diferenças entre contencioso administrativo e processo judicial;
- Evolução histórica do modelo brasileiro;
- Papel do processo administrativo na solução de conflitos fiscais;
- Principais impactos da Reforma Tributária sobre o contencioso.
Módulo 2 – Regime Jurídico do Processo Administrativo Federal
Conheça os princípios que orientam toda a atuação administrativa tributária.
Conteúdo
- Lei nº 9.784/1999;
- Devido processo legal administrativo;
- Princípios da legalidade, motivação e eficiência;
- Ampla defesa e contraditório;
- Atos administrativos;
- Prazos processuais;
- Nulidades e vícios processuais.
Módulo 3 – Processo Administrativo Fiscal Federal
Aprenda o funcionamento completo do atual modelo de processo administrativo fiscal.
Conteúdo
- Decreto nº 70.235/1972;
- Constituição do crédito tributário;
- Auto de infração;
- Lançamento tributário;
- Impugnação administrativa;
- Julgamento em primeira instância (DRJ);
- Recursos administrativos;
- Encerramento do processo administrativo.
Módulo 4 – Estrutura e Competência do CARF
Conheça a organização do principal órgão de julgamento administrativo tributário do país.
Conteúdo
- Estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
- Competências institucionais;
- Organização das Câmaras;
- Composição paritária;
- Funcionamento das sessões de julgamento;
- Papel uniformizador da jurisprudência administrativa.
Módulo 5 – Julgamento e Estratégia Processual no CARF
Aprenda como estruturar uma atuação eficiente perante o Conselho.
Conteúdo
- Recursos voluntários;
- Recursos especiais;
- Sustentação oral;
- Produção de provas;
- Formação de precedentes;
- Técnicas de defesa administrativa;
- Estratégias para atuação no contencioso tributário.
Módulo 6 – Alterações Recentes no CARF
Entenda as mudanças promovidas pela Lei nº 14.689/2023 e seus reflexos na prática profissional.
Conteúdo
- Novo voto de qualidade;
- Critérios de desempate;
- Alterações procedimentais;
- Impactos sobre a jurisprudência administrativa;
- Estratégias para defesa dos contribuintes.
Módulo 7 – Reforma Tributária e o Novo Contencioso
Analise as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária.
Conteúdo
- Emenda Constitucional nº 132/2023;
- Lei Complementar nº 214/2025;
- Novo modelo tributário brasileiro;
- Criação do IBS e CBS;
- Uniformização nacional do sistema;
- Transição entre os regimes tributários.
Módulo 8 – Comitê Gestor do IBS
Conheça o funcionamento do novo órgão responsável pela gestão do IBS.
Conteúdo
- Lei Complementar nº 227/2026;
- Natureza jurídica;
- Competências administrativas;
- Competências normativas;
- Competências arrecadatórias;
- Centralização da arrecadação;
- Distribuição das receitas;
- Cadastro nacional unificado;
- Padronização dos procedimentos administrativos.
Módulo 9 – Processo Administrativo do IBS
Entenda como será estruturado o novo contencioso administrativo da Reforma Tributária.
Conteúdo
- Estrutura do Processo Administrativo do IBS;
- Tendências do novo modelo nacional;
- Padronização dos procedimentos;
- Julgamento centralizado e descentralizado;
- Estrutura das instâncias administrativas;
- Integração entre União, Estados e Municípios;
- Desafios práticos para profissionais e contribuintes.
Resumo do Curso
O curso apresenta uma visão prática e atualizada sobre o Processo Administrativo Tributário, abordando o funcionamento do CARF, as mudanças da Reforma Tributária e o novo modelo de contencioso administrativo, preparando profissionais para atuar com segurança e estratégia.
Nídia F. de Oliveira
Advogada tributarista com mais de 25 anos de experiência na área tributária e mais de 13 anos de atuação jurídica especializada, Dra. Nídia F. de Oliveira desenvolveu sua carreira assessorando empresas na estruturação tributária, gestão de riscos fiscais, planejamento tributário e contencioso administrativo e judicial.
Possui ampla experiência em consultoria tributária, direito aduaneiro, governança fiscal, planejamento empresarial e implementação de estratégias voltadas à eficiência tributária. Sua trajetória inclui atuação em empresas de grande porte, escritórios especializados e projetos voltados à modernização de operações jurídicas e fiscais.
É pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e possui sólida atuação na orientação de empresas diante dos desafios trazidos pela Reforma Tributária.
Sua experiência prática, aliada ao conhecimento técnico e estratégico, proporciona aos participantes uma visão atualizada e aplicada das transformações que impactarão o ambiente empresarial e jurídico brasileiro.
O Curso será realizado integralmente em ambiente on-line, por meio de videoconferência na plataforma Zoom, em uma única transmissão ao vivo. A proposta é proporcionar uma experiência de aprendizado dinâmica e interativa, permitindo a participação dos alunos em tempo real e a interação direta com o professor para esclarecimento de dúvidas.
Importante: a aula não será gravada nem disponibilizada posteriormente. Por esse motivo, recomenda-se que os participantes reservem a data e o horário do treinamento para aproveitamento integral do conteúdo ministrado.
As inscrições são realizadas pela ESEAD Cursos. Ao clicar no botão de inscrição, você será direcionado para uma plataforma segura de pagamento (checkout) para concluir sua compra.
Após a confirmação do pagamento, você receberá um e-mail de boas-vindas com as orientações iniciais do curso. O link de acesso à aula ao vivo será encaminhado para o e-mail cadastrado em até 10 dias antes da data de realização da aula.
Por esse motivo, é fundamental que os dados de e-mail e telefone informados no momento da inscrição estejam corretos e sejam acompanhados regularmente para o recebimento de comunicados, avisos e instruções importantes.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento estará à disposição por e-mail e telefone para prestar todo o suporte necessário.
Data e Horário
O curso PAT – Processo Administrativo Tributário e o papel do Comitê Gestor. será realizado em formato 100% on-line e ao vivo, proporcionando aos participantes uma experiência dinâmica e interativa de aprendizado. As aulas acontecerão nos dias 05 de setembro de 2026, sempre das 09h às 12h, por meio da plataforma Zoom.
Em 3 horas de treinamento, domine o Processo Administrativo Tributário, compreenda as mudanças do CARF e da Reforma Tributária e prepare-se para atuar no novo contencioso fiscal com segurança.
Material Didático
Após a confirmação da inscrição e do respectivo pagamento, o aluno receberá acesso ao material didático disponibilizado para acompanhamento do curso. Recomenda-se a leitura prévia dos materiais para melhor aproveitamento do conteúdo ministrado.
Certificado de Participação
Os participantes receberão certificado de participação emitido pela ESEAD Cursos. O certificado será encaminhado ao e-mail cadastrado em até 30 dias após a realização do treinamento.
Comunicação e Acesso ao Curso
Todas as informações referentes ao curso, incluindo orientações, comunicados e o link de acesso à aula ao vivo, serão enviadas para o e-mail informado no ato da inscrição. Recomendamos atenção às mensagens recebidas e a verificação periódica das pastas de spam e lixo eletrônico.
Atendimento ao Aluno
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, nossa equipe estará disponível pelos canais oficiais de atendimento:
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Telefone/WhatsApp: 011 – 3105 – 7881 / 011 – 99654 – 8058
Condições Gerais
A ESEAD Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários, formato de realização ou cancelar o treinamento em razão de circunstâncias operacionais, técnicas ou do número mínimo de participantes necessário para a viabilização do curso.
Na hipótese de impedimento do docente originalmente anunciado por motivos de força maior ou caso fortuito, a ESEAD Cursos poderá designar profissional com qualificação equivalente para ministrar o treinamento, preservando integralmente a qualidade do conteúdo programático e dos objetivos educacionais propostos.
Eventuais alterações serão comunicadas aos participantes com a maior antecedência possível por meio dos canais de contato cadastrados.
O investimento para participação no Curso PAT – Processo Administrativo Fiscal é de R$390,00 por participante.
Para proporcionar maior flexibilidade aos alunos, a ESEAD Cursos disponibiliza as seguintes condições de pagamento:
- Desconto de 10% sobre o valor do curso.
- Desconto de 5% sobre o valor do curso.
- Parcelamento em até 3 vezes sem juros.
A inscrição será confirmada após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou operadora responsável.
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